13/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4651/2001 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
27/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2007 |
Publicado Parecer nº 546/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
05/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1351, de 14 de maio de 2009. DA pág. 17 |
25/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº0059636/09, Ofício SGP nº3648/09 |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.064 |