18/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 2203/2004 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
01/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1754/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.34) |
08/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
62ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia |
13/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
27/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1528, de 26 de maio de 2009 (DA. pág. 13). |
08/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0067860/09, Ofício SGP nº 4293/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.114 |