19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 5812/1998 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
31/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2281/08, da CFC- favorável à proposição. (DA p.40) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1677, de 01 de junho de 2009. DA pág. 13 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069693/09, ofício SGP n.º 4537/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.087 |
24/03/2010 |
Recebido ofício nº 2988/2010, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
17/06/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 4547/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |