21/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/2000 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
22/03/2000 |
Publicado requerimento dos autores solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4) |
22/03/2000 |
Pauta de Sessão Única (Regime de Urgência) |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CET - Comissão de Esportes e Turismo(). |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/03/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
28/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
30/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
30/03/2000 |
Presidente solicita RE. |
31/03/2000 |
Pedido de R.E. Enviado à CCJ. |
31/03/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
03/04/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião |
04/04/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente, designando o Deputado Paulo Julião R.E. pela CCJ. Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Roque Barbiere |
26/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/05/2000 |
Ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbieri, favorável. À CET. |
15/05/2000 |
Entrada na CET.Distribuído ao Senhor Presidente. |
15/05/2000 |
Distribuído ao Senhor Deputado Marquinho Tortorello na CET. |
15/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/05/2000 |
Anexado o parecer favorável do relator da CET. |
18/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/05/2000 |
Solicitado RE. Enviado à CET. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator da CET. |
23/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/05/2000 |
Publicados os pareceres: 846/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 847/2000, da CET (Favorável) (DA, p.4) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
01/06/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
02/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24982 |
05/06/2001 |
Ofício nº 4096/2001 entregue na ATL. |
06/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.982. (DA p. 5) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.825, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2 |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |