25/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(artigo 33, III da IX C.R.I.). |
05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
05/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
13/04/2000 |
Enviado ao Deputado |
09/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/05/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Enviado à CTC. |
30/05/2000 |
Entrada na CTC |
01/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
05/06/2000 |
Distribuído à Dep. Edna Macedo. Ao PC. |
07/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
16/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/06/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Ao STAM. |
04/07/2000 |
Publicados os pareceres: 1184/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1185/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.1) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
31/08/2000 |
Entrada na C.Redação. |
31/08/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
01/09/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
05/09/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
05/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/09/2000 |
Publicado o parecer nº 1382/2000, da CR (DA, p.3) |
06/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
11/09/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
18/09/2000 |
Ofício nº 6299/2000 entregue na ATL. |
19/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.744 (DA p. 3) |
29/09/2000 |
Publicada a Lei nº 10.661, de 28/9/2000 (DOE, p.4) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00263/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |