09/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005 |
10/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
26/05/2006 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
26/05/2006 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
26/05/2006 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Beth Sahão para redigir o vencido |
09/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
16/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1141/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1142/07, da CSH- Deputada Beth Sahão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1143/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |