30/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
11/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
11/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
18/05/2000 |
Enviado À CSP. |
18/05/2000 |
Entrada na CSP. |
24/05/2000 |
Distribuido ao Deputado Eloi Pieta. |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/12/2000 |
Recebido sem parecer |
12/03/2001 |
Redistr. ao Dep. Renato Simões. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
16/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
02/05/2001 |
Enviado à CFO. |
03/05/2001 |
Entrada na CFO. |
25/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Lobbe Neto. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
24/09/2001 |
Devolvido com parecer contrário. |
02/10/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
05/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
16/04/2002 |
Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/04/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição com a emenda apresentada. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/05/2002 |
Publicado Parecer nº 600/02, da CFO, favorável ao PL, com emenda. (DA. p.10/11) |
11/05/2002 |
Publicados os pareceres nº 598/02 da CCJ Fav. e nº 599/02 da CSP Fav. DA (p. 12 ) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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