05/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CET - Comissão de Esportes e Turismo(). |
17/04/2000 |
Entrada. À CCJ. |
17/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
24/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/05/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
12/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/06/2000 |
Enviado à CET. |
01/06/2000 |
Entrada na CET. |
07/06/2000 |
Distribuído ao Presidente da CET. |
07/06/2000 |
Distribuído ao Senhor Deputado Rafael Silva. |
07/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/06/2000 |
Devolvido e enviado à CET. |
19/06/2000 |
Recebido com o parecer favorável do relator da CET. |
14/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator da CET. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
17/02/2001 |
Publicados o Parecer nº 61/01, da CCJ; e o Parecer nº 62/01, da CET, ambos favoráveis (DA p. 2/3) |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
01/06/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
13/06/2001 |
Ofício nº 5540/2001 entregue na ATL. |
14/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24984 |
03/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.833, de 02 de julho de 2001. DOE p. 2 |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |