07/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § l°. 5, cc art. 33, II, da IX CRI). |
19/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/04/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
25/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
09/05/2000 |
Enviado ao autor Dep. Roberto Morais. |
08/06/2000 |
Recebido com juntada irregular de documentos. |
08/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
15/06/2000 |
Devolvido ao Autor. |
19/06/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Roberto Morais. |
29/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/06/2000 |
Devolvido com juntada de documentos e enviado ao Relator, Dep. Pedro Mori. |
01/08/2000 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
03/08/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Roberto Morais. |
22/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/02/2002 |
Recebido com documentos. |
20/03/2002 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2002 |
Recebido com cota do Relator, encaminhando ao autor, com pedido de documentos. |
17/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
18/04/2002 |
Enviado ao Autor. |
03/05/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
03/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
17/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
29/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 959/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/07/2002 |
Ofício nº 4454/2002 entregue na ATL. |
05/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.400. (DA p. 13) |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.201, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 02) |
04/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10748/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063 |