17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005 |
20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1949/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1950/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1951/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
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13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |