15/12/2005 |
Autuado do Processo RGL 6743/2005 |
19/12/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
20/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
10/02/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 544/06, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópias das peças indicadas na cota. |
08/05/2006 |
Devolvido ao Relator com os documentos solicitados |
08/05/2006 |
Juntado a este Ofício CG.C.EBC nº 491/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias das documentações solicitadas. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2735/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.41/42) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1975, de 24 de junho de 2009 - DA (p.13) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077466/09, Ofício SGP nº 5480/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.156 |