20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável. |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
11/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2281/07, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 2282/07, da CAP - favorável à proposição e Parecer nº 2283/07, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 19) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 929/05 ao PL nº 531/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
27/05/2014 |
Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de lei nº 498/2013 ao Projeto de lei nº 531/2003, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 929/2005, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A pág. 42 ) |
28/05/2014 |
Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 27.05.2014, (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 531/2003. |