20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
12/12/2006 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
16/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável na forma do substitutivo da CCJ. |
06/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/07/2007 |
Devolvido da vista |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2133/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2134/07, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2135/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22) |
19/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 925/05 , do Pl nº 713/02 . DA p. 35
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