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Projeto
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Projeto de lei nº 925 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
925 / 2005
Ementa
Obriga a previsão e o efetivo funcionamento de gabinetes odontológicos nas unidades escolares a serem construídas a partir desta lei.
Data de Publicação
20/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, FUNCIONAMENTO, GABINETE ODONTOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA (SERVIÇO), SAÚDE BUCAL, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 925/05
, do
Pl nº 713/02
. DA p. 35
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005
21/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006
Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
12/12/2006
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
16/02/2007
Devolvido sem parecer
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Geraldo Lopes
, favorável na forma do substitutivo da CCJ.
06/03/2007
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação
08/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
06/07/2007
Devolvido da vista
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007
Publicados: Parecer nº 2133/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2134/07, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2135/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22)
19/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 925/05
, do
Pl nº 713/02
. DA p. 35
Votação nas Comissões
06/03/2007 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2133 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007
2134 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
28/08/2007
2135 / 2007
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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