11/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
12/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.5) |
18/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
26/04/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
16/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Dep. José Resende favorável com Substitutivo. Ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
16/12/2000 |
Publicado o parecer 2078/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (Favorável, com Substitutivo)(DA, p.8) |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 07/2001, da CR (DA, p.8) |
07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
13/02/2001 |
Ofício nº 0210/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.916 (DA p. 7) |
03/03/2001 |
Publicada Lei nº 10.776, de 02/3/01 (DOE p. 2) |
30/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.032 . |