08/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
09/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2340) |
23/11/1995 |
Distribuição: MESA |
19/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (182) |
20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |