14/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
02/05/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/05/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
10/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
19/05/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
30/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2000 |
Recebido pela CCJ e devolvido ao Relator para assinatura. Enviado ao PC. |
01/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CSP. |
10/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Eloi Pieta |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/12/2000 |
Recebido sem parecer |
12/03/2001 |
Redistr. ao dep. Renato Simões. |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
16/03/2001 |
Recebido com parecer contrário |
25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
03/05/2001 |
Publicado despacho rejeitando o projeto nos termos do art. 183, § 1º da X CRI. Arquive-se. (DA p. 10) |
05/05/2001 |
Publicados os pareceres: 390/2000, da CCJ (Favorável); 391/2000, da CSP (Contrário) (DA, p.7) |
14/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (s/nº) |
14/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
15/05/2001 |
Publicada Retificação do Parecer nº 391, da SGP - Com. de Segurança Pública. (DA p. 5) |
15/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05433/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033 |