04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (126) |
24/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33) |
24/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (193) |
25/02/1994 |
Entrada na CCJ |
08/06/1994 |
Entrada na CSP |
03/10/1995 |
Autor solicita retirada para reexame da matéria |
04/10/1995 |
Publicado o pedido de retirada |
05/10/1995 |
Publicada a errata do pedido de retirada |
09/10/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/n) |
17/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1712) |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5) |