04/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
16/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
26/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/06/2000 |
Entrada na CEP. |
19/06/2000 |
Distribuído Dep. Luiz Carlos Gondim. |
21/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
04/09/2001 |
Aprovado o parecer |
18/09/2001 |
Publicados os pareceres nº 899/01 da CCJ Fav, nº 900/01, da CEP Fav. DA (p. 10 ) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |