20/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/05/2006 |
23/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
05/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
15/03/2007 |
Recebido com parecer favorável,da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1032/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição e Parecer nº 1033/07, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 14/15) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 174/11 ao Pl nº 287/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25) |
18/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 174/2011. |