10/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
22/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
29/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
30/05/2000 |
Redistribuido ao Dep. Pedro Mori. |
08/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/10/2000 |
Entrada na CDDC. |
25/10/2000 |
Designado relator o Dep. Henrique Pacheco. Ao PC. |
03/05/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDDC |
23/05/2001 |
Recebido na CDDC com parecer favorável. |
23/05/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
05/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Pedro Tobias |
18/06/2001 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CDDC.Enviado ao STAM. |
21/06/2001 |
Publicado Pareceres: nº 503/01, da CCJ e nº 504/01, do Relator Especial pela CDDC, Deputado Pedro Tobias, ambos favoráveis. (DA 8/9) |
21/06/2001 |
Publicada a retificação do PL - DA(p.10) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120 |