13/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/06/2006 |
14/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1837/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1838/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21/22) |
06/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 503/07 ao PL nº 352/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 75) |
30/10/2007 |
Anexado o Projeto de lei 503/2007. |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o PL 503/2007 |
04/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição e a emenda da CCJ, em 26/03/08, pela Comissão de Transporte e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
04/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/04/2008 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 503/07 do PL nº 352/06. (DA p. 36) |
10/04/2008 |
Desentranhado o Projeto de lei 503/2007. |
10/04/2008 |
Desentranhado o Projeto de lei 503/2007. |
14/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
07/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1718/08, da Comissão de Redação. (DA p.31) |
07/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
22/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.745 (DA p. 15) |
22/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.071, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1 |
13/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.071, de 2008 |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |