Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 401 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
401 / 2006
Ementa
Isenta os veículos utilizados como táxi, do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação
30/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, TARIFA, TÁXI, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 30/06/2006
04/07/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/07/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
10/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
11/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário
11/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Milton Vieira
Total: 0 ocorrência(s)
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