17/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 4995/2006 |
17/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
29/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Dilson, solicitando a documentação faltante |
30/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
29/09/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 648/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
13/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
08/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2038, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0128717/09, o Ofício SGP nº 7839/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.183 |