04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5841/2006 |
04/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 04/10/2006 |
05/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2875/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.25) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2117, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 16 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0128743/09, o Ofício SGP nº 7797/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.181 |