14/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 14/11/2006 |
16/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
07/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
08/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
09/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
05/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
06/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
07/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável |
13/03/2007 |
Publicado Parecer nº 293/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 15) |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 292/07, de RE pela CCJ, Deputado Renato Simões-favorável à proposição. (DA p.16) |
14/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
03/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.687 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
04/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.046, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |