15/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 93 em 15/11/2006 |
17/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
08/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
09/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ |
28/02/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
26/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/04/2008 |
Recebido do relator com parecer. |
29/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
07/05/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
14/05/2008 |
Requerimento do deputado Roberto Felício, solicitando RE. DA PÁG. 36 |
14/05/2008 |
Devolvido da vista |
15/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
29/05/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO |
30/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CFO |
01/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3082/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição; Parecer nº 3083/08, da CSH ¿favorável à proposição e Parecer nº 3084/08, de RE pela CFO, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição. (DA p. 44) |
07/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2010 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/08/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/10/2010 |
24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
20/10/2010 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
26/10/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/10/2010 - prazo para sanção: 18/11/2010. |
27/10/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.174 (DA p. 26)
|
27/10/2010 |
Aguardando Sanção |
12/11/2010 |
Publicada a Lei nº 14.273, de 11 de setembro de 2010. (DOE p.1) (veto parcial) |
12/11/2010 |
Publicada Mensagem nº 96/10, de 11/11/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7). |
12/11/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/11/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ |
07/12/2010 |
Recebido com parecer contrário aos vetos apostos ao projeto, no que diz respeito aos artigos 4,5,6,7 e 9 do PL 687/06, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
14/12/2010 |
Publicado Parecer nº 1885/10, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado, contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável aos artigos 4º, 5º, 6º 7º e 8º. (DA p. 20) |
14/12/2010 |
157ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
14/12/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |