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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 687 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 687 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 14.273 / 2010
Ementa Introduz o quesito cor no sistema estadual de informações em saúde.
Data de Publicação 15/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, RAÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 93 em 15/11/2006
17/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
09/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007 Juntado pedido de R.E.
26/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ
28/02/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
26/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/04/2008 Recebido do relator com parecer.
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
07/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
14/05/2008 Requerimento do deputado Roberto Felício, solicitando RE. DA PÁG. 36
14/05/2008 Devolvido da vista
15/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008 Juntado pedido de R.E.
29/05/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO
30/05/2008 Devolvido sem parecer
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CFO
01/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2008 Publicados: Parecer nº 3082/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição; Parecer nº 3083/08, da CSH ¿favorável à proposição e Parecer nº 3084/08, de RE pela CFO, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição. (DA p. 44)
07/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2010 94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/08/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/10/2010 24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/10/2010 125a. Sessão Ordinária - Aprovado.
26/10/2010 Recebido pelo Governador em: 26/10/2010 - prazo para sanção: 18/11/2010.
27/10/2010 Publicado Autógrafo nº 29.174 (DA p. 26)
27/10/2010 Aguardando Sanção
12/11/2010 Publicada a Lei nº 14.273, de 11 de setembro de 2010. (DOE p.1) (veto parcial)
12/11/2010 Publicada Mensagem nº 96/10, de 11/11/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7).
12/11/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ
07/12/2010 Recebido com parecer contrário aos vetos apostos ao projeto, no que diz respeito aos artigos 4,5,6,7 e 9 do PL 687/06, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
14/12/2010 Publicado Parecer nº 1885/10, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado, contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável aos artigos 4º, 5º, 6º 7º e 8º. (DA p. 20)
14/12/2010 157ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
14/12/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2010 1885 / 2010 contrário contrário aos vetos apostos ao projeto, no que diz respeito aos artigos 4,5,6,7 e 9 do PL 687/06 José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2007 3082 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2008 3083 / 2008 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
01/08/2008 3084 / 2008 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2010 Autógrafo 29174 Barros Munhoz  
2 12/11/2010 Lei 14273 Governador  
3 Ofício 6644 Ofício ao Projeto de lei numero 687/2006  
4 Ofício 3366 Governador  
5 08/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
6 12/11/2010 Veto Parcial /2010 Mensagem 96/10 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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