22/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologiaart.33, III da IX CRI. |
01/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/06/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/08/2000 |
Recebido com juntada indevida de documentos e enviado ao Autor para providências cabíveis. |
04/08/2000 |
Enviado ao Autor. |
24/08/2000 |
Devolvido com juntada de documentos e enviado ao Relator Dep. Carlinhos Almeida. |
30/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/08/2000 |
Recebido com juntada de documentos e com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado à CCCT. |
27/09/2000 |
Entrada na CCCT |
06/11/2000 |
Designado Relator o Dep. Claury Alves da Silva. Ao PC. |
06/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
04/05/2001 |
Devolvido à CCCT sem parecer. |
28/06/2001 |
Designada Relatora a Dep. Mariângela Duarte. |
28/06/2001 |
Enviado à Deputada. |
10/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
10/10/2001 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresendado, "ad referendum" do Plenário. |
11/12/2001 |
Aprovado o parecer. |
18/12/2001 |
Publicados os pareceres 1862/01, da CCJ (Favorável); 1863/01, da CCCT (Favorável, na forma de Substitutivo; "ad referendum" do Plenário) - (DA, p.9/10) |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Substitutivo |
15/02/2002 |
Entrada na C.Redação. |
15/02/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
18/02/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
19/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2002 |
Publicado Parecer nº 12/02, da CR (DA p. 9) |
20/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
21/02/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
28/02/2002 |
Ofício nº 521/2002 entregue na ATL. |
01/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.253 (DA, p.12) |
04/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.067, de 18 de março de 2002. DOE p. 2 |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |