21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
28/06/2007 |
Publicado Parecer nº 858/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21) |
28/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 19/2007(Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3316/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3317/13 à Presidência do Senado Federal. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3318/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
03/07/2013 |
Publicado Ofício nº 785/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A, pg. 24) |
09/08/2013 |
Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12). |
03/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |