28/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 28/04/2007 |
03/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJ |
24/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
14/09/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2144/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 23) |
19/09/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |