10/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/06/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
14/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana e Reynaldo de Barros Filho D.A. p.03 |
14/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 04 e 05 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p.04 |
14/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/06/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer da relatora Dep.Maria do Carmo Piunti,favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. |
15/06/2000 |
43ª Sessão extraordinária: Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões |
16/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/06/2000 |
Publicado o parecer 1085/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável ao PLC e contrário às Emendas de nºs 1 a 5)(DA, p.11) |
16/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 do(a) Deputado(a)Vítor Sapienza e outros D.A. p. 06 |
16/06/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
16/06/2000 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
19/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
19/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
20/06/2000 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemenda à emenda 6. Prejudicada a emenda 6 e rejeitadas as emendas 1 a 5. |
21/06/2000 |
Publicado o parecer 1113/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Emenda nº 6 (Favorável à Emenda nº 6, na forma de Subemenda que apresenta) (DA, p.4 e 5) |
21/06/2000 |
Entrada na C.Redação. |
21/06/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
21/06/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
21/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
21/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2000 |
Publicado Parecer nº 1121/00, da C.Redação (DA p. 7) |
22/06/2000 |
Publicada errata do Parecer nº 1113/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento (DA p. 8) |
26/06/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão (Redação) |
27/06/2000 |
Ofício nº 4658/2000 entregue na ATL. |
28/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.693 (DA, p.7) |
05/07/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 875, de 04.07.00 (DOE, p.2) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002 |