19/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/07/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da IX C.R.I.. |
01/08/2000 |
À CCJ. |
01/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado à CTC. |
27/09/2000 |
Entrada na CTC. |
28/09/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
03/10/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
04/10/2000 |
Enviado a Deputada. |
06/10/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/10/2000 |
Redistribuido ao Deputado Roberto Engler. |
16/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/10/2000 |
Recebido com parecer favorável á proposição "ad referendum" do Plenário. |
08/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC. |
09/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1841/2000, da CCJ (Favorável); 1842/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8241/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.814 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.741, de 08/01/01 (DOE p.3) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |