27/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
24/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Eduardo Soltur solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2) |
24/11/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
27/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/11/2000 |
Pedido de RE. À CCJ |
28/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
28/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
04/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
14/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de: Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento o parecer favorável, do Relator Dep. Marquinho Tortorelo. Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2110/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Favorável) - (DA, p.4) |
27/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0019/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.882 (DA, p. 4) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 08/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 04 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 08/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto. |
26/09/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |