01/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/09/2007 |
04/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2007 |
Publicada Mensagem nº 115, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18) |
06/09/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19) |
06/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2007 |
Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado Roberto Felício.(DA p. 16) |
11/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
20/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4., pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
20/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., pela Comissão de Educação |
20/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. |
20/09/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4 |
25/09/2007 |
29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas. |
25/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2007 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi e outros e nº 3, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 20) |
26/09/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2419/07, de RE pela CCJ; 2420/07, da CE, aprovado como parecer voto separado da deputada Maria Lúcia Amary e 2421/07, da CFO, favoráveis ao PLC e contrários às emendas de nºs: 1 à 4. (DA p. 26) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
01/10/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
03/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CE |
03/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/10/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação |
03/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 |
04/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2560/07, de RE pela CCJ, dep. Roberto Engler; 2561/07 de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2562/07, da CFO, todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA ps 28 e 29) |
04/10/2007 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/10/2007 |
121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
08/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 30/10/2007. |
09/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.323. (DA p. 12) |
09/10/2007 |
Aguardando Sanção |
16/10/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1) |
16/10/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |