26/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/03/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
27/03/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
29/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (380) |
07/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (421) |
07/04/1993 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Entrada na CAP |
04/05/1993 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
10/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
11/05/1993 |
Enviado ao Deputado (615) |
14/05/1993 |
Entrada na CFO |
19/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Joel Freire |
25/05/1993 |
Enviado ao Deputado (684) |
27/05/1993 |
Recebido do Deputado Joel Freite, com parecer, para publicação (s/nº) |
28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (731) |
29/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0438/1993 da Comissão de Constituição e Justiça; 0439/1993 de Relator Especial Dep. Hélio Ansaldo p/Comissão de Administração Pública e 0440/1993 de Relator Especial Dep. Joel Freire p/Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. DOE p.97 |
04/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (774) |
04/06/1993 |
160ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões. |
05/06/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Dep.Sylvio Martini e outros D.A. p.82 |
07/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (789) |
07/06/1993 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe |
25/06/1993 |
Encaminhado ao Deputado (920) |
29/06/1993 |
Entrada na CAP |
04/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Edinho Araújo |
11/08/1993 |
Enviado ao Deputado (109) |
13/08/1993 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo sem parecer, para novaa designação de Relator Especial (s/nº) |
20/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hélio Ansaldo |
20/08/1993 |
Enviado ao Deputado (185) |
23/08/1993 |
Entrada na CFO |
31/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
03/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1111/1993 de Relator Especial Dep.Junji Abe p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável às Emendas nºs 01 e 02; 1112/1993 de Relator Especial Dep.Hélio Ansaldo p/Comissão de Administração Pública, contrário às Emendas nºs 01 e 02 e 1113/1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário às emendas 01 e 02. DOE p.90 |
03/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (272) |
03/09/1993 |
Recebido DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitada a Emenda nº 1. Adiada a votação da Emenda nº 2. |
09/09/1993 |
248ª Sessão Ordinária - Rejeitada a Emenda nº 2. |
09/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minua de autógrafo (219) |
15/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1417) |
20/09/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (388) |
22/09/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
22/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (422) |
24/09/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.077 |
29/09/1993 |
Publicada Lei nº 8393, de 28/9/93 |
14/10/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1601) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (4) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |