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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.393, de 28/09/1993

Ementa Dispõe sobre a incorporação da gratificação que especifica e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 158/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/09/1993, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

Retificações