14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (480) |
27/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
27/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (528) |
28/04/1993 |
Entrada na CCJ |
22/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de aruqivamento (s/nº) |
22/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (416) |
24/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |