03/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
13/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/03/2001 |
Entrada na CSH. |
20/03/2001 |
Distribuído ao Dep. Jamil Murad. |
02/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer. |
19/09/2001 |
Entrada na CFO. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Daniel Marins. |
01/03/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição, com subemenda à emenda da CCJ. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
11/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 440/02,da CCJ-favorável, com emenda; Parecer nº 441/02, da CSH-favorável, e à emenda da CCJ e Parecer nº 442/02, da CFO-favorável, com a subemenda apresentada à emenda da CCJ. (DA.p. 12) |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado o Projeto e rejeitada subemenda e emenda. |
23/10/2003 |
Ofício nº 7586/2003 entregue na ATL. |
24/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.816. (DA p.22) |
13/11/2003 |
Publicado a Lei Nº 11 540 de 12 de novembro de 2003- D.O.E p. 1 |
13/11/2003 |
Publicada Mensagem nº 81, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de lei. (DA p. 11) |
13/11/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
14/11/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial. |
20/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
26/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Afonso Lobato pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
12/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM. |
13/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.201/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável ao projeto e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador (DA p.16) |
15/12/2003 |
163ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
15/12/2003 |
CONSTANTO DA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |