01/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) Supressiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji D.A. p.82 |
13/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1390) |
20/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (390) |
20/09/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CSOP |
01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1018) |
03/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1812/1994 da CCJ fav/ ao PL e a emenda nº 01 e 1813/1994 da C Serv O Publ fav/ao PL e contr a emenda nº 01 p.92 |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1686) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a Emenda nº 1. |
08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da redação final (2097) |
04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (03) |
11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13) |
12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para expedição (s/nº( |
13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18) |
14/01/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.863 |
02/02/1995 |
Entrou Veto Parcial |
03/02/1995 |
Publicada Lei nº 9076, de 02/2/95 |
04/02/1995 |
Publicado Veto parcial |
06/02/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
07/02/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ e CSOP |
07/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (62) |
07/02/1995 |
Entrada na CCJ |
15/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
22/02/1995 |
Enviado ao Deputado (204) |
23/02/1995 |
Entrada na CSOP |
06/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (19) |
06/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (250) |
07/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 70ª, no período de 7 de março a 09 de maio de 1995, sem que tenha sido votado |
07/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 119/1995 de RE dep Erasmo Dias p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao veto p.62 |
10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
13/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |