17/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1492) |
29/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CCCT) Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
29/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (473) |
29/09/1993 |
Entrada na CCJ |
17/04/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (573) |
25/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VI CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |