17/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/08/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.3) |
18/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
29/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
12/10/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
16/10/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
17/10/2000 |
Presidente solicita Relator especial pela CCJ |
17/10/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
18/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
21/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Enviado à CET. |
23/11/2000 |
Entrada na CET. |
23/11/2000 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
24/11/2000 |
Distribuído ao Senhor Deputado Edmir Chedid. |
27/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CET. |
01/02/2001 |
Juntado o parecer favorável do relator da CET. |
14/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator da CET. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
16/02/2001 |
Publicados o Parecer nº 55/2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira; e o Parecer nº 56/2001, da CET, ambos favoráveis (DA p. 3) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10450/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.217 (DA. p.18) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25217 |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.045, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |