04/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
05/11/1993 |
Pauta de Sessão Única |
06/11/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Silvio Torres D.A. p.106 |
08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1693) |
09/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (659) |
10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
10/11/1993 |
45ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões |
11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1638/1993 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL. e contrário à Emenda nº 01. DOE p. 145 |
11/11/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 e 03 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenez; Emenda nº 04 do Deputado Roberto Gouveia e outros; Emenda nº 05 do Deputado Sylvio Martini e outros; Emenda nº 06 do Deputado Silvio Torres e outros e Emenda nº 07 do Deputado Barros Munhoz e outros. D.A. p.140/141/142 |
11/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (690) |
11/11/1993 |
Entrada na CCJ |
11/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
11/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (694) |
12/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1652/1993 do Congresso das Comissões:Contituição e Justiça e Finanças e Orçamento, contrário às Emendas 02,03,04,05,06 e 07. DOE p. 117 |
17/11/1993 |
Recebido DOL para inclusão na ordem do Dia (1754) |
17/11/1993 |
330ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do DIa |
18/11/1993 |
332ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas |
18/11/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (742) |
19/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1783) |
22/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (774) |
25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor GOvernador (802) |
26/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.162 |
09/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.456, de 08.12.93 |
17/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2018) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |