25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 14 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana D.A. p.01 e 02 |
04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
05/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
11/10/2000 |
Autor solicita R.E. Ao STAM |
16/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/10/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
20/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
24/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
10/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
13/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2000 |
Entrada na CAPub. |
14/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas nºs:01,02,03,05,07,08,09 , 12 e 14, e contrário às emendas nºs:04,06,10,11 e 13.Enviado À CAP. |
21/11/2000 |
Distribuído à Dep. Mariângela Duarte. |
21/11/2000 |
Enviado à Deputada. |
23/11/2000 |
Recebido c/ parecer favorável ao PL e às emendas 1,2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 14 e à emenda 6 |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
05/12/2000 |
Aprovado. |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6) |
07/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2001/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; favorável às Emendas 1,2,3,5,7,8,9,12 e 14; contrário às Emendas 4,6,10,11 e 13); 2002/2000, da CAP (Favorável ao PL e à Emenda 6; contrário às demais Emendas) - DA, p.7 |
12/12/2000 |
Publicada a Errata do Parecer 2002/00, da CAP (Favorável ao Projeto, às Emendas 01,02,03,05,06,07,08,09,12 e 14; contrário às demais Emendas) - DA, p.5 |
21/06/2001 |
47ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário, retorna às comissões. |
21/06/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emenda. |
25/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
28/06/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/06/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/06/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
02/07/2001 |
Enviado ao STAM. |
03/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
07/08/2001 |
Entrada na CAP |
07/08/2001 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,favorável à emenda nº15. Enviado à CAP. |
09/08/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/08/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/08/2001 |
Pedido de RE.À CAP. |
21/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Sidnei Beraldo |
23/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/08/2001 |
Devolvido com parecer de RE, pela CAP,favprável ao PL e à emenda nº15.Enviado ao STAM. |
24/08/2001 |
Publicado os pareceres: 718/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Engler, sobre a emenda nº 15(Favorável); 719/01, do Relator Especial pela CAP Deputado Sidney Beraldo, sobre a emenda nº 15 (Favorável) (D.A. pág. 14) |
24/08/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |