03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/08/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
07/08/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Osvaldo Sbeghen - DOE p.86 |
10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1993 |
Publicadas emendas nºs.: 02 ao 04 do Deputado Silvio Torres - DOE p.90 |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1159) |
17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (145) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Entrada na CAP |
21/09/1993 |
Entrada na CFO |
05/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
06/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (524) |
07/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1449/93 da Comissaõ de Constituição e Justiça (favorável ao PLC e contrário às emendas do nº. 01 ao 04) - 1450/93 da Comissão de Administração Pública (favorável ao PLC e contrário as emendas do nº 01 ao nº 04) e 1451/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PLC e contrário as emendas do nº 01 ao nº 04) - DOE p.81 |
01/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1844) |
01/12/1993 |
350ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
02/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (884) |
07/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1900) |
15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1014) |
15/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1024) |
17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.165 |
22/12/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 738, de 21/12/93 |
24/12/1993 |
Publicada a retificação da Lei |
18/02/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123) |
03/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011 |