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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 738, de 21/12/1993

Ementa Institui gratificação para os integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 42/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/1993, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1993, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / AUTARQUIAS / GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - GAAS

Retificações

Normas Correlatas