15/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 15/04/2008 |
16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
02/09/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Celso Giglio |
11/09/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42) |
12/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSH |
23/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/09/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
21/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
21/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/11/2008 |
Devolvido da vista |
11/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3741/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3742/08, de RE pela CSH, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e Parecer nº 3743/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 51) |
19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.041. DA p. 56 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1071, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.1) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1071, de 11 de dezembro de 2008. |
13/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |