23/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (884) |
31/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH -Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1799) |
09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
06/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres da CCJ e CDH (s/nº) |
07/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (161) |
07/02/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2181) |
04/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1481/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 1482/97, da Comissão de Direitos Humanos, e 1483/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis. |
02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |