21/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
24/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
07/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuído Dep. Edmir Chedid. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
13/02/2001 |
Vista Dep. Célia Leão. |
15/03/2001 |
Enviado à Deputada. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/04/2001 |
Publicado o parecer 326/2001, da CCJ (Contrário ao Projeto) - DA, p.4 |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |