09/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 09/08/2008 |
12/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1051/2007. |
21/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
22/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
15/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
23/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2011 |
Publicado Parecer nº 269/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17) |
17/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/04/2011 - prazo para sanção: 27/04/2011. |
05/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.329 (DA p. 20)) |
05/04/2011 |
Aguardando Sanção |
21/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.413, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115 |